Vania Leal Cintra - minhatrincheira@uol.com.br

 

 

 

 

     Um artigo de Jânio de Freitas na Folha de S.Paulo, hoje, intitulado “As armas do vazio mental“, entre outras coisas nos diz: “Antes de tudo, a conveniência militar alheia não é um problema a ser resolvido pelo Brasil”. Nada mais óbvio. E, disso, retira-se imediatamente apenas uma única conclusão: a de que a conveniência militar do Brasil é um problema a ser resolvido pelos brasileiros, ninguém mais.

 

     O texto não se refere à defesa ou à segurança do Estado, mas, sim, ao comércio de armas, e prossegue nos dizendo: “Ainda mais se o pretendente a comprador é uma ameaça a relações normais com seus vizinhos ou à liberdade e aos direitos humanos em seu país.” Esse “ainda mais” é sobremodo interessante – é como se nossas relações com nossos vizinhos fossem plácidas e pairassem em nível absolutamente livre de qualquer eventual enguiço potencial (tal como as apresenta a Unasur, talvez…). E afirmará, em seguida: “Esta regra essencial no Estado de Direito é transgredida pelo Brasil, com suas exportações de bombas condenadas e outras armas para o Oriente Médio e para ditaduras africanas. E ainda em operações triangulares”.

 

     A transparência do comércio internacional de armas, desejada por alguns como forma de controle de conflitos sob o argumento da garantia de proteção às populações civis, apesar de esse comércio ser feito também através do contrabando tal como o comércio de entorpecentes que por vezes se vê plenamente justificado, não é algo que se proponha e se decida assim, em uma conversa durante o chá das cinco. Armas são um item do comércio legal internacional, e comercia com armas quem delas crê necessitar (devido a um problema qualquer que não deve, tampouco, ser “resolvido pelo Brasil”, mesmo porque o Brasil não o poderá resolver, pois sequer os seus próprios problemas ele resolve) e quem as produz.

 

     O artigo citado nos explica ainda que “Com a idéia fixa (…) de que os Estados Unidos usariam a Colômbia para atacar a Venezuela, Hugo Chávez tratou de alardear suas grandes compras militares. Se houve, o risco arrefeceu e foi silenciado pelo novo presidente colombiano, Juan Manuel Santos, mais lúcido do que o antecessor Uribe”. Ora, então o que estimulou Chávez a armar a Venezuela terá sido a atitude do ex-Presidente colombiano? O risco de uma ação militar norte-americana contra Chávez, se é que havia, foi eliminado pelo atual Presidente colombiano? Caramba, como gozam de poder os indivíduos nascidos na Colômbia, valha-me Deus! E as demais pretensões bélicas de Chávez não entram nessa conta? Que bom! Só fica difícil compreender, então, por que cargas d’água há pouco mais de um mês Hugo Chávez ainda anunciava a chegada de um novo lote de armas russas…  

 

     Para que o nosso “vazio mental” não se perpetue, imposto sob as armas dos argumentos alheios, é preciso que o preenchamos com mais algumas questões, mesmo que bem simples, quase elementares. Isso mais nos é necessário, pelo menos para esquentar o raciocínio que é até capaz de ir bem longe, porque bem sabemos que o Brasil produz (algumas) armas. E que as diferentes armas constam como verbetes nos dicionários do dialeto dissuasivo, que é de uso internacional. O Brasil deve ou não deve produzi-las? Quem pode comprar armas no Brasil? O Brasil deve ou não deve exportá-las? Para quem poderá vendê-las? Se há “bombas condenadas” sendo produzidas e comercializadas, quem as produz em nosso País? Por quem a produção lhe vem sendo permitida? Nosso País deve ou não deve poder importar outras armas mais sofisticadas que aquelas que fabrica? Por quê? Esses assuntos são para ser debatidos em uma Conferência da ONU ou em nosso Congresso?

 

     Enquanto não nos posicionamos todos, consciente e democraticamente, em relação a isso, a Organização das Nações Unidas reuniu os seus 193 países membros para, entre o dia 2 de julho corrente e amanhã, 27, discutir o comércio de armas e tentar “diminuir o nível de armamento do mundo”, como nos anuncia uma rádio francesa, responsabilizando os próprios Estados pelo controle através de critérios específicos e registro das transações, como nos informa uma outra agência de notícias.

 

     Lendo aqui e ali, saberemos um pouco mais. Que, na Conferência da ONU em curso, Alemanha, França, Inglaterra e Suécia acusaram o mercado de armas de ser “uma crescente ameaça à humanidade”. E que Ban Ki-moon, Secretário Geral da ONU, pedia, ontem, aos países presentes na Conferência, que fossem flexíveis e agissem com boa fé para superar suas divergências. Ele se preocupava com os “avanços muito limitados” já obtidos nas negociações que devem ser concluídas na primeira hora de sábado (horário de Brasília). Apesar disso, o Secretário-geral da ONU mantinha a esperança de que a conferência gerasse “um tratado sobre o comércio de armas que seja sólido e juridicamente vinculante”.

 

     Para que se faça um Tratado, que é, realmente, uma tarefa muito e muito complicada, será necessária a aprovação de todos os países, e qualquer um deles poderá impor seu veto. Já de cara, algumas discussões prévias foram mais necessárias, atrasando a principal, até que pudesse ser decidido que a representação da Palestina e a do Vaticano se mantivessem presentes na condição de observadores.  

 

     Estados Unidos, com 40% do mercado, e Rússia, seguidos pela Alemanha, a França e o Reino Unido são os principais exportadores de armamento. Índia e China, que compram da Rússia, seguidas de Coréia do Sul e Paquistão, que compram dos Estados Unidos, são os maiores importadores.

 

     A Índia, o Paquistão, o Japão e a Arábia Saudita pretendem defender o direito de um país equipar as forças de segurança.

 

     A China quer excluir do Tratado as armas ligeiras.

 

     Conforme a posição cubana, deverá haver “um instrumento que preserve e garanta plenamente o direito de todo Estado a fabricar, importar e possuir armas para sua legítima defesa e suas necessidades de segurança”. Esse argumento se completa com o seguinte: “um critério de muita relevância é a proibição da transferência de armas a atores não estatais ou que não estejam devidamente autorizados pelos Estados”. Não deixa de ser uma posição sumamente interessante, pois sabemos que os Estados se manifestam por intermédio da voz de seus Governos. Se o critério para usufruir do direito “legítimo” a possuir e usar armas não é a exatamente a responsabilidade cívica, mas sim uma autorização que reflete a vontade do Governo, imaginemos quem, no Brasil, hoje, poderia obter esse privilégio (e quem o perderia)…

 

     Já para Obama – representando o Governo dos EUA, que está presente em todo o mundo para garantir a “democracia” e que, até ontem, não aceitava discutir qualquer regra internacional que interferisse no comércio de armas –, munições não deverão entrar em pauta, e a preocupação com a estabilidade regional deve ser considerada, justificando-se plenamente, caso ela seja ameaçada, o comércio de armamento. 

 

     O diretor da campanha de controle às armas no mundo, Jeff Abramson, lamenta que “Em tempos de crise econômica (…) a venda de armamentos também faz parte da estratégia de crescimento, e isso poderá ser um dos empecilhos nas negociações”. Opa, eu cá já diria que é bom saber que alguém nesse mundo tão perfeitamente idealizado não sofre de absoluto “vazio mental”…

 

     Mas, voltando ao artigo de Jânio de Freitas, ele nos lembra que “A população vê e ouve os sinais do sofrimento e da morte. Mas lerá a inscrição dos petardos em seu voo? E depois de bombas, balas e foguetes destruídos por sua própria explosão, onde estarão as inscrições para a comprometedora ‘identificação de quem os forneceu’?”

 

     Bem, há quem considere que uma população bem formada e bem orientada seja perfeitamente capaz de ver e ouvir e de procurar muito mais que isso. Inclusive de encontrar sua própria responsabilidade nos males que enfrenta. E de reagir da melhor forma. Mas o “pacifismo”, ideologia que justifica manter-se o desarmamento como meta, por vezes nos deixa muito desconfortáveis, quase sem encontrar palavras para rebatê-lo racionalmente, em virtude do extremado surrealismo (um eufemismo para extremada tolice, infantilidade, mesmo) de seus argumentos puramente emocionais. Que comovem multidões. Em todo caso, eu ainda me atreveria a perguntar: e as flechas, que também voam e não se autodestroem, elas são armas? Este é um assunto que poderá “ser resolvido pelo Brasil”? Ou deve ser submetido a uma decisão da ONU? Ou seria ele da alçada exclusiva de um Comitê Olímpico?

 

     É por nada, não; é que, depois do “meia volta, volver!” ordenado, sob a pressão das ONGs ditas sócio-ambientalistas e de defesa de direitos dos índios, pela AGU (Advocacia Geral da União) na marcha da sua própria Portaria 303 publicada em 17 de julho último – a que regulamenta, de acordo com as 19 condicionantes definidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a atuação da União em processos judiciais que envolvam a demarcação e uso de terras indígenas em todo o país –, pensei ser conveniente me interessar por saber… Só para saber, juro, para nada mais.

       

 

 

 

  

  

 

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