Vania Leal Cintra - minhatrincheira@uol.com.br

 

 

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº , DE 2014 (Da Srª Jandira Feghali) Declara a ilegitimidade das eleições indiretas para Presidente da República no Colégio Eleitoral do Congresso Nacional. A CÂMARA DOS DEPUTADOS resolve: Art. 1º Declarar ilegítimas as eleições presidenciais indiretas realizadas no âmbito do Colégio Eleitoral do Congresso Nacional e, em decorrência, a ilegitimidade dos mandatos dos presidentes militares delas resultantes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1241587&filename=PRC+246/2014

 

O Exército nunca reconheceu a morte de Rubens Paiva em suas dependências. … Os procuradores acusaram o Exército de “sonegar informações a respeito da participação de militares em ações da repressão ditatorial…” http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,mpf-denuncia-cinco-militares-por-morte-de-rubens-paiva,1168692,0.htm 

 

“Sonegar informação é crime e será investigado por que não foram prestadas as informações corretas”, afirmou Sergio Suiama. http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,procuradoria-acusa-exercito-de-sonegar-informacoes-sobre-crimes-na-ditadura,1168777,0.htm

 

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      Ontem, eu lia, com muito interesse, um muito interessante artigo de Sergio Suiama, “Identidades e Diferenças”. Esse artigo, publicado no sítio virtual da Procuradoria da República, teria tido por objetivo “investigar o modo de produção da violência contra todos aqueles que não se comportam ou não atendem os padrões definidos pela maioria”; sua hipótese de trabalho era “a de que essa violência acontece em três tempos logicamente distintos, a saber: a) a construção ideológica da figura do outro a partir de critérios pretensamente universais e abstratos; b) a desvalorização desse outro construído; e, finalmente, c) a prática de atos de violência física ou simbólica contra ele”. (http://www.prsp.mpf.gov.br/prdc/area-de-atuacao/dsexuaisreprod/Artigo%20Identidades-%20Diferencas.pdf).

 

      Sergio Gardenghi Suiama é Procurador da República em São Paulo. Ele acha muito esquisito que a identidade de cada um “seja algo construído a partir das relações que se estabelecem nas sociedades humanas”; ele acha muito errado que nos habituemos a chamar de bandido, estrangeiro, louco, homossexual, índio ou negro quem seja bandido, estrangeiro, louco, homossexual, índio ou negro; mais errado ainda será que como tais os reconheçamos. Não entendi por que  branco, mestiço, mulher, homem, criança, idoso, honesto, alto, baixo… e outras tantas “construções ideológicas da figura do outro a partir de critérios pretensamente universais” e tão “abstratos” quanto os que determinam as demais “construções” mencionadas não constam dessa lista, mas… tudo bem… O importante será não perder de vista o objetivo. “O erro” – diz Suiama – “está justamente em resumir a complexidade do sujeito à cor da sua pele, ao seu sexo ou ao local de seu nascimento”. No que concordo com ele. Aliás, se tratamos do indivíduo, não de Sociedades ou de grupos, será importante atentarmos à sua extrema complexidade, e ponhamos complexidade nisso. E, então, ele cita Jurandir Freire Costa que nos dará a solução a esse problema: “A maneira que temos de sair da engrenagem é desfazê-la, e não reformá-la preservando os termos de sua definição e deixando-a intocada na base”.

 

      Lendo seu artigo com bastante atenção, com a atenção que merece, cheguei à conclusão de que Sergio Suiama deverá ser absolutamente contra a lei de cotas, o que também sou, ou perderá coerência; mas, diferente de mim, não poderá sequer sentir cheiro de Soldado que terá um tique-tique nervoso. Por quê? Ora, porque os nossos Soldados sempre se demonstraram maníaco-depressivos no afã de proteger a nossa gente da gula das demais e no de manter nossas as nossas coisas nacionais, especialmente as nossas boas coisas nacionais, como as instituições do nosso Estado e as fronteiras do nosso território, esse “local de nascimento” nosso e de toda a nossa gente.

 

      Por sua vez, em uma entrevista dada a alguém que ganhou uma bolsa para estudar Química (isso mesmo, Química – não Política, não Sociologia, não Psicologia ou Psicanálise) na UFLA (Lavras-MG), o psicanalista Jurandir Freire Costa citará Richard Rorty, que seria um “filósofo  pragmático”, que com muita Filosofia nunca esteve a fim de lidar, mas ensinou a muita gente que gostou de aprender que “histórias tristes sobre padecimentos concretos muitas vezes são um melhor caminho para modificar o comportamento das pessoas que citar regras universais” – frase lapidar que se tornaria academicamente antológica, além de que pudesse servir a que muitos, dentro e fora da Academia, passassem a se dedicar exclusivamente a pesquisar, com muito empenho, onde encontrar quem estivesse disposto a contar histórias muito tristes, verdadeiras ou não, “sobre padecimentos concretos” (?) – ou talvez também sobre padecimentos abstratos… -, para que “o comportamento das pessoas” fosse modificado . (http://www.ded.ufla.br/generoesexualidade-ei/imagens/jurandyr.pdf)

 

      Foi lendo essa entrevista – porque sou curiosa, mas, de verdade, nunca li Richard Rorty ou sequer li muito a respeito dele, pois, pelo pouco que li, considerei que poderia ser demais para minha saúde, que eu muito prezo – que fiquei sabendo que esse filósofo, que não queria ser filósofo mas gostava um bocado de conversas filoso-fiadas consideradas politicamente corretas, disse-nos também que “quando trocamos de vocabulário, trocamos de problemas e, com a troca, algumas coisas da realidade, que antes pareciam absolutamente importantes, passam a não ter mais importância.”

 

      Caramba! Prestem atenção nisso! Isso é muito importante! Muita gente não sabe e eu mesma não sabia disso! Sempre acreditei em que quanto mais amplo fosse o vocabulário, mais exatamente poderia ser definido um problema e, portanto, em que, indiretamente, ampliar o vocabulário auxiliasse a resolver problemas; mas nunca pensei que o que quer que fosse, que pudesse ter sido definido como um problema ou como uma questão importante, deixasse de ser compreendido como um problema ou como uma questão importante fossem quais fossem as palavras (o vocabulário) utilizadas para definir o que quer que fosse como sendo uma questão importante ou como sendo um problema. Fiquei agora sabendo que não é bem assim que as coisas acontecem. Pude aprender, portanto, a importância do que é realmente importante, essencial, talvez vital para evitarem-se e/ou resolverem-se problemas: é mudar o nome das coisas. E talvez também o nome da gente. É possível… 

 

      E, aí, né?, tendo aprendido que não é bem tal como eu antes pensava que as coisas acontecem, pude entender que, porque a gente, entre outras coisas mais,  resolveu chamar de “preconceituoso” quem não está nem aí se for ou não for “sociomoralmente identificado em sua aparência pública por suas preferências eróticas”, os problemas morais e demais problemas decorrentes observados na Sociedade passaram a ser outros, diferentes daqueles que nós tínhamos observado antes, desde sempre, que deixaram de ser problemas; entendi que, a gente passando a chamar de “fascistas” todos aqueles que não abram mão de uma identidade brasileira, nada mais, sem qualificativos, e pretendam defender o que consideram ser seu e de sua gente, a gente pode acusar o Exército Brasileiro de “sonegar informações”, de não ser “transparente” tal como exige a supranacional cartilha “politicamente correta”, pode sugerir que ele seja criminoso, que cometa intencionalmente atos nocivos à Sociedade brasileira, e pode propor que esse nosso Exército, enquanto instituição nacional, da qual a integridade do Estado depende, seja “investigado”, pois o que era importante deixou de ser importante, e outras coisas, diferentes, passaram a ser muito importantes – tais como querer e poder arrebentar aquilo que pelas boas a gente quisesse arrebentar, tais como querer e poder prender quem a gente achasse por bem prender; e, assim, também pude entender por que foi que tanta gente e tanta coisa a gente pôde querer deixar correr solta… 

 

      E entendi mais um monte de coisas que antes me pareciam absolutamente incompreensíveis. Entre elas, entendi também por que a Resolução nº 4 de 2013 do Congresso Nacional pôde tornar “nula a declaração de vacância do presidente da República feita pelo então Presidente dessa instituição, Senador Auro de Moura Andrade” em 1964; e entendi por que, assim sendo, Jandira Feghali et allii PCdoB podem agora apresentar um projeto de resolução à Câmara dos Deputados propondo que seja declarada a “ilegitimidade das eleições indiretas para Presidente da República no Colégio Eleitoral do Congresso Nacional” e dos mandatos presidenciais delas decorrentes. Com o que não só a eleição dos Presidentes militares como também a eleição de Tancredo Neves/José Sarney no Colégio Eleitoral do Congresso Nacional em 1985 se tornam ilegítimas… e ilegítimo será o mandato de Sarney. Com o que, também, de 1964 a 1990 – quando tomou posse Collor de Mello, eleito com todos os seus Ls pelos brasileiros muito conscientes e ávidos por exercerem seu inalienável direito ao voto direto para a Presidência da República -, todos os atos de caráter público cometidos pelos Presidentes da República, sanções de leis inclusive, o que atinge decisões legislativas, assim como suas consequências, não mais serão válidos, pois terão sido ilegítimos. Legal!

 

      Pude entender ainda – e mais entendi uma vez que é possível proclamar-se agora que, por 26 anos, durante o período de 1964 a 1990, este nosso “local de nascimento” não teve Governo – por que a terra que imaginávamos ser nossa, povoada por nossa gente, administrada por nossas instituições, defendida por nossos Soldados pôde ser, após 1990, por muitos, inclusive pelos Presidentes eleitos pelo voto direto do povo plenamente consciente de seus direitos, considerada como terra de ninguém,  disponível a quem se aventurasse a conquistá-la, ocupá-la e servir-se dela; e por que pode ser ela, hoje, considerada por todos, inclusive por nós mesmos, como uma terra de ninguém.

 

      Todas essas coisas e tantas outras coisas mais não aconteceram e não acontecem porque somos, em nossa maioria, absolutamente idiotas, solenemente ignorantes, ou porque tivéssemos ficado todos loucos de repente. Não. Todas essas coisas, e tantas outras coisas mais, só aconteceram e só acontecem porque o nosso vocabulário foi alterado… 

 

       Mas, se eu soubesse, antes, de tudo isso que agora eu sei, se soubesse que regras universais nada valem, que algumas coisas da realidade perdem totalmente a importância quando trocamos de vocabulário, poderia, eu também, ter-me preocupado com me comportar estritamente dentro da lei… Que lei? Não, não aquela que conhecíamos como sendo a nossa Lei, a que sempre respeitamos, a que chamávamos de Lei, mas aquilo que, no nosso novo vocabulário, hoje devemos chamar de lei – as novas regras de exceção, que determinam que, para sobreviver em nossa importantíssima e extrema complexidade individual, devemos ir vivendo e aprendendo… “vivendo e aprendendo a jogar, nem sempre ganhando, nem sempre perdendo, mas… aprendendo a jogar“… O que, no novo vocabulário, deve significar “ensinando a pensar”… Por que não? Legal! 

 

 

 

  

 

 

 

 

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